A regulação municipal ambulatorial de serviços do Sistema Único de Saúde no Rio de Janeiro: avanços, limites e desafios / Ambulatory municipal regulation of the Unified Health System services in Rio de Janeiro: advances, limitations and challenges

Resumo O federalismo é o pilar da República, composta pela união dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tendo como princípio básico a descentralização político-administrativa, nas relações políticas, econômicas e sociais. Na saúde, o provedor de atenção primária deve ser capaz de integrar todo cuidado que o paciente recebe através da coordenação entre os serviços. Objetiva-se avaliar os resultados dos encaminhamentos de consultas e exames ambulatoriais da APS do município do Rio de Janeiro, demonstrando os avanços, limites e desafios para a gestão no nível local. Estudo quantitativo que utilizou as bases de dados administrativas do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Sistema Nacional de Regulação (SISREG), além de uma "linkage" entre ambas as bases. Entre 2011 e 2015, o nº de procedimentos agendados teve um aumento de 86%, como reflexo da descentralização da regulação ambulatorial para os médicos de família. Pode-se inferir que não há falta de especialistas para atendimento ambulatorial no SUS carioca em quase todas as áreas. Existem gargalos artificiais pela ausência de regulação da maior parte da carga horária contratada na especialidade, ou seja, a oferta de vagas é menor do que a capacidade instalada das unidades municipal, estaduais, federais e conveniadas ao SUS.

Abstract Federalism is basis of the Republic of Brazil which is made up of the union of states, municipalities and the Federal District, with the basic principle of political and administrative decentralization in all political, economic and social relations. In the health sector, the primary health care provider should be able to integrate all care that the patient receives through the coordination of health services. This article aims to evaluate the results of referrals for consultations and outpatient examinations in primary health care in the municipality of Rio de Janeiro, highlighting the advances, limitations and challenges for management at the local level. A quantitative study was designed using administrative databases from the Registry of National Health Establishments (CNES), the National Regulatory System (SISREG), and a linkage between them. Between 2011 and 2015, the number of scheduled procedures increased by 86%, reflecting the decentralization of outpatient regulation for family doctors. It can be inferred that there is no shortage of specialists for outpatient care in the city in almost all areas. There are actually artificial bottlenecks that arise as a result of the lack of regulation of most of the workload contracted in specialist areas, that is, the number of vacancies is smaller than the capacity of health services available in health units at the municipal, state, federal levels and those contracted by the Unified Health System (SUS).

Uso da diplomacia para promoção da saúde bucal pela erradicação de cavidades cariosas / Using diplomacy to promote oral health eradication of carious cavities

A saúde oral deficiente representa um impacto sobre a qualidade de vida da população. A Diplomacia em Saúde tem como prioridade delinear e gerenciar o ambiente das políticas globais em saúde, estabelecendo políticas de cooperação internacional. Suas ações podem focar na prevenção de doenças, em países desenvolvidos, ao passo que, nos países em desenvolvimento, devem focar na promoção da saúde estabelecendo uma combinação de programas, serviços e políticas. A doença cárie é uma epidemia negligenciada em muitos países. Esta doença, crônica e amplamente disseminada, e suas consequências constituem um problema de saúde pública, causando sofrimento humano com perda da qualidade de vida e consumindo recursos significativos para o seu tratamento. O objetivo deste trabalho foi analisar as ações globais de saúde e as relações diplomáticas do Brasil frente à melhoria das condições de saúde bucal e a prevenção da doença cárie.